Curriculum Vitæ
(seleção)
Qualificação Académica
- Diploma de Agregado do 4º grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996)
- Doutoramento em Direito Civil (1984)
- Curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas, (1977-78); este Curso veio a equivaler a um Curso de Mestrado, na Faculdade de Direito
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1972)
- Ensino secundário na área de Letras [al. e)], em Coimbra
- Ensino secundário na área de Ciências [al. f)], no Colégio Militar, em Lisboa
Cargos na Universidade de Coimbra
- Professor Catedrático da Faculdade de Direito (1996 – 2010)
- Professor Associado do 4º Grupo (Ciências Jurídicas) (1988)
- Professor Auxiliar na Faculdade de Direito (1984)
- Assistente na Faculdade de Direito (1974)
- Assistente eventual na Faculdade de Direito (1973)
- Fundador do Centro de Direito Biomédico da FDUC, e diretor científico de 1992 a 2014; Presidente honorário desde 2014
- Fundador do Centro de Direito da Família da FDUC, e diretor desde 1997 a 2021; Presidente honorário desde 2021
- Director do Observatório Permanente da Adopção, do Centro de Direito da Família
- Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina (2004 – 2008)
- Presidente do Conselho Científico da FDUC (2005 – 2007)
- Membro do Conselho Geral da Universidade (2009–2010)
- Vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito (1988-9)
- Membro da Assembleia da Universidade
- Professor Bibliotecário da FDUC
Participação em projetos de investigação
- Basic Ethical Principles in European Bioethics and Biolaw (1995–1998)
- Privireal (Data protection) (2003–2005)
- Privileged – Privacy in Law, Ethics and Genetic Data (2007–2009)
- XENOME – “Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application” (2006–2011)
- Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico (FCT 2009–2012)
- Marco jurídico europeu relativo à investigação biomédica na transferência e reprogramação celular: uma aproximação ibérica (2010–2012)
Direção de revistas
- Fundou a Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, em 2004, e dirigiu-a até 2014
- Fundou a Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, em 2004, e dirige-a até hoje
Trabalhos de preparação legislativa
- Projecto de Lei sobre o Apadrinhamento Civil (2009) e respectivo Regulamento (2010)
- Projecto de Lei sobre a Informação dos Doentes e o Consentimento Informado (2009)
- Projecto de Lei sobre a alteração do Regime Jurídico da União de Facto (2009)
- Projecto de Lei sobre a alteração do Regime Jurídico do Divórcio (2008)
- Colaboração, como membro do CAHBI, do Conselho da Europa, na Recomendação sobre Genética e Direito (1992)
- Colaboração, como membro do CAHBI, do Conselho da Europa, na Recomendação sobre Procriação Assistida (1987)
- Colaboração na proposta de lei sobre Procriação medicamente assistida (1986–7)
- Colaboração na proposta de lei para um Conselho Nacional de Ética (1986–7)