Curriculum Vitæ
(seleção)


Qualificação Académica
  • Diploma de Agregado do 4º grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996)
  • Doutoramento em Direito Civil (1984)
  • Curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas, (1977-78); este Curso veio a equivaler a um Curso de Mestrado, na Faculdade de Direito
  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1972)
  • Ensino secundário na área de Letras [al. e)], em Coimbra
  • Ensino secundário na área de Ciências [al. f)], no Colégio Militar, em Lisboa

Cargos na Universidade de Coimbra
  • Professor Catedrático da Faculdade de Direito (1996 – 2010)
  • Professor Associado do 4º Grupo (Ciências Jurídicas) (1988)
  • Professor Auxiliar na Faculdade de Direito (1984)
  • Assistente na Faculdade de Direito (1974)
  • Assistente eventual na Faculdade de Direito (1973)
  • Fundador do Centro de Direito Biomédico da FDUC, e diretor científico de 1992 a 2014
  • Fundador do Centro de Direito da Família da FDUC, e diretor desde 1997
  • Director do Observatório Permanente da Adopção, do Centro de Direito da Família
  • Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina (2004 – 2008)
  • Presidente do Conselho Científico da FDUC (2005 – 2007)
  • Membro do Conselho Geral da Universidade (2009–2010)
  • Vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito (1988-9)
  • Membro da Assembleia da Universidade
  • Professor Bibliotecário da FDUC

Participação em projetos de investigação
  • Basic Ethical Principles in European Bioethics and Biolaw (1995–1998)
  • Privireal (Data protection) (2003–2005)
  • Privileged – Privacy in Law, Ethics and Genetic Data (2007–2009)
  • XENOME – “Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application” (2006–2011)
  • Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico (FCT 2009–2012)
  • Marco jurídico europeu relativo à investigação biomédica na transferência e reprogramação celular: uma aproximação ibérica (2010–2012)

Direção de revistas
  • Fundou a Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, em 2004, e dirigiu-a até 2014
  • Fundou a Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, em 2004, e dirige-a até hoje

Trabalhos de preparação legislativa
  • Projecto de Lei sobre o Apadrinhamento Civil (2009) e respectivo Regulamento (2010)
  • Projecto de Lei sobre a Informação dos Doentes e o Consentimento Informado (2009)
  • Projecto de Lei sobre a alteração do Regime Jurídico da União de Facto (2009)
  • Projecto de Lei sobre a alteração do Regime Jurídico do Divórcio (2008)
  • Colaboração, como membro do CAHBI, do Conselho da Europa, na Recomendação sobre Genética e Direito (1992)
  • Colaboração, como membro do CAHBI, do Conselho da Europa, na Recomendação sobre Procriação Assistida (1987)
  • Colaboração na proposta de lei sobre Procriação medicamente assistida (1986–7)
  • Colaboração na proposta de lei para um Conselho Nacional de Ética (1986–7)